Política de Cancelamento e Reembolso

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Esta política explica como solicitar o cancelamento de compras e o reembolso dos produtos digitais comercializados no site Pastor Sidnei Batista, disponível em https://prsidneibatista.ministerioviverecristo.com.br/.

Nosso compromisso é oferecer atendimento claro, respeitoso e acessível, preservando os direitos do consumidor.

1. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, você poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias corridos, contados da assinatura ou do recebimento do produto, conforme aplicável, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse período, o cancelamento pode ser solicitado sem necessidade de justificativa, com restituição integral dos valores pagos.

O acesso ou download do e-book e dos bônus, por si só, não elimina esse direito.

2. Como solicitar o cancelamento

Você pode solicitar o cancelamento pelos seguintes canais:

• E-mail de atendimento: [e-mail de suporte].
• Plataforma de compra: [nome da plataforma e instruções ou link para solicitar reembolso].

O cancelamento também poderá ser solicitado pela ferramenta utilizada na contratação, conforme os recursos disponibilizados para a compra.

Para facilitar a localização do pedido, informe:

• Nome utilizado na compra.
• E-mail cadastrado.
• Produto adquirido.
• Número do pedido, se disponível.

A ausência do número do pedido não impede a solicitação. Se necessário, pediremos apenas as informações indispensáveis para identificar a compra.

Nunca envie senhas, códigos de segurança ou dados completos do cartão.

3. Confirmação e atendimento

Confirmaremos imediatamente o recebimento da solicitação pelo canal utilizado. Nossa manifestação será encaminhada em até cinco dias, conforme a legislação aplicável.

Para pedidos de arrependimento apresentados dentro do prazo legal, a data considerada será a do envio da solicitação, independentemente do momento em que o atendimento concluir o processamento.

O prazo de atendimento não deve ser confundido com o prazo de efetivação do crédito pela instituição financeira.

4. Como o reembolso será realizado

No exercício do direito de arrependimento, o reembolso será integral, sem cobrança de multa ou taxa de cancelamento.

Adotaremos imediatamente as providências necessárias junto à plataforma e à instituição responsável pelo pagamento. O prazo para o valor aparecer na conta ou na fatura depende do meio utilizado:

• Cartão de crédito: o estorno seguirá o processamento da administradora e o fechamento da fatura.
• Pix: a devolução será processada conforme o procedimento da plataforma e da instituição financeira.
• Boleto ou outro meio: informaremos o procedimento aplicável e, quando necessário, solicitaremos dados para a restituição por um canal seguro.

Não substituiremos o reembolso por crédito, vale-compra ou outro produto sem sua concordância.

5. Garantias adicionais anunciadas

Quando a página de venda oferecer uma garantia comercial superior ao prazo legal de arrependimento, respeitaremos o prazo e as condições anunciados na contratação.

Essa garantia será complementar e não reduzirá os direitos previstos na legislação.

6. Problemas de entrega, acesso ou conteúdo

Entre em contato se ocorrer alguma destas situações:

• O material não foi disponibilizado no prazo informado.
• O link de acesso não funciona.
• O arquivo está corrompido ou incompleto.
• O produto entregue é diferente do adquirido.
• Um bônus anunciado não foi disponibilizado.
• Há cobrança duplicada ou outra divergência no pagamento.

Verificaremos o ocorrido e providenciaremos a solução cabível, preservando as opções e os prazos legais do consumidor.

O encerramento dos sete dias de arrependimento não elimina os direitos relativos a problemas no produto, falhas na entrega ou descumprimento da oferta.

Se o pedido estiver dentro do prazo de arrependimento, você não precisará aceitar suporte técnico, troca ou outra tentativa de solução como condição para cancelar.

7. Acesso aos materiais após o cancelamento

Com o cancelamento e a restituição, o acesso ao produto e aos bônus vinculados à compra será encerrado, quando disponibilizados em plataforma.

A licença de uso dos materiais dessa compra também será encerrada. Caso tenha baixado os arquivos, você deverá interromper sua utilização e excluir as cópias correspondentes. Essa obrigação não será utilizada para atrasar ou impedir um reembolso devido.

8. Compras não concluídas

Pedidos sem pagamento confirmado não geram direito de acesso ao produto. Caso você desista antes de pagar, não efetue o pagamento.

Se houver pagamento em processamento, cobrança identificada ou dúvida sobre a situação do pedido, procure o atendimento para verificação.

9. Contato e identificação do fornecedor

Para solicitar cancelamento, acompanhar um reembolso ou esclarecer dúvidas:

Responsável pela venda: [nome completo ou razão social]
CPF ou CNPJ: [identificação do fornecedor]
E-mail: [e-mail de suporte]
Outro canal, se disponível: [informar]
Horário de atendimento: [dias e horários]

O horário de atendimento não impede o envio de solicitações a qualquer momento pelos canais eletrônicos disponibilizados.

10. Disposições finais

Esta política complementa os Termos de Compra e Uso do site. Nenhuma de suas disposições limita os direitos assegurados pela legislação brasileira.

Alterações futuras não reduzirão direitos nem modificarão, de forma prejudicial ao consumidor, as condições das compras já realizadas.